Termos de Uso

Fhits Publicidade-Comunicação e Conteúdo S.A., pessoa jurídica de direito privado descreve, através deste documento, as regras de uso do website https://sig.fhits.com.br/ operado pelo proprietário.

A utilização deste website implica a plena aceitação de todas as diretrizes e condições incluídas neste Termo e a versão mais atualizada da Política de Privacidade Fhits.

A Fhits poderá modificar a qualquer momento os termos e condições do Termo. Nesta hipótese, será compartilhada a nova versão neste website, com a data de revisão atualizada. A utilização deste website após as alterações significa que o usuário aceitou os Termos de Uso revisados.

Usuário

O usuário declara e garante, caso seja pessoa física, que é maior de 18 (dezoito) anos e plenamente capaz para a prática de atos da vida civil; caso seja pessoa jurídica, que possui legitimidade e plenos poderes para aderir e fazer cumprir o Termo em nome da pessoa jurídica.

Responsabilidade

O usuário é exclusivamente responsável pelo cumprimento da legislação brasileira que estabelece os princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet.

Partes deste website oferecem ao usuário a opção de publicar comentários em determinadas áreas. A Fhits não consente com a publicação de conteúdos que tenham natureza discriminatória, ofensiva ou ilícita, ou ainda infrinjam direitos de autor ou quaisquer outros direitos de terceiros.

É vedado ao usuário praticar atos que a Fhits considere fraudulentos, os quais serão considerados atividades inválidas, tais como utilizar-se de mecanismo que gere automaticamente impressões ou cliques simulados, gerados através de humanos, robôs, programas automatizados ou dispositivos similares.

Senhas

A senha de acesso ao website é individual e intransferível devendo o usuário mantê-la em sigilo sendo proibido fornecer, emprestar ou compartilhar a senha de usuário com terceiros. A Fhits não terá qualquer responsabilidade pelos danos que o usuário venha a sofrer em caso de fornecimento, empréstimo ou qualquer forma de compartilhamento de sua senha com terceiros. Em caso de perda da senha pelo usuário, o titular deverá solicitar a recuperação através do email sig@fhits.com.br.

Propriedade Intelectual

Os direitos de propriedade intelectual, inclusive direitos de marcas, direitos autorais, de imagem, e segredos comerciais da Fhits, bem como seu desenvolvimento, software, hardware, domínio, logomarcas e logotipos, desenhos, produções, textos, informações, aplicativos, sinais distintivos, entre outros, são de propriedade exclusiva da Fhits e não são cedidos, licenciados, concedidos ou transferidos, no todo ou em parte, por intermédio do presente Termo. Tais direitos somente poderão ser utilizados ou reproduzidos pelo usuário mediante autorização por escrito da Fhits e nos prazos e limites de tal autorização.

O usuário responsabiliza-se por todos os conteúdos publicados, comprometendo-se a não violar a legislação vigente e a não praticar atos que prejudiquem qualquer serviço, funcionalidade ou equipamento da Fhits, de outros usuários ou de terceiros e assume integralmente quaisquer eventuais ônus decorrentes do descumprimento da lei e junto a usuários prejudicados, bem como garante manter a Fhits, seus sócios e administradores, indenes com relação a qualquer demanda administrativa ou judicial, de qualquer natureza, relacionada ao conteúdo publicado, serviços prestados e demais ações do usuário.

O usuário assume desde já a responsabilidade como autor e editor do seu conteúdo, bem como compromete-se com o cumprimento das normas de proteção aos direitos da personalidade e propriedade intelectual.

Desvinculação Trabalhista

O usuário declara que a relação estabelecida por esse Termo, não poderá ser interpretada como joint venture, sendo que cada uma das partes manterá independência e autonomia totais na administração e gerenciamento de seus respectivos negócios.

Não se estabelece por força deste Termo qualquer vínculo empregatício entre as partes e/ou os respectivos empregados, funcionários ou subcontratados, assumindo cada parte integral responsabilidade pelos encargos trabalhistas, securitários, acidentários e previdenciários de toda a mão de obra por ela contratada para execução do objeto do presente Termo.

Disposições Finais

Toda e qualquer despesa adicional em que incorram as partes para o bom e fiel cumprimento do Termo correm por sua conta e risco exclusivos.

Nenhuma das partes responde pelos insucessos comerciais da outra e por reclamações de terceiros, clientes desta, exceto nos casos em que for comprovada a ação ou omissão deliberada a fim de prejudicar a outra (dolo).

Contato

Caso você tenha qualquer dúvida sobre os Termos de Uso, assim como as eventuais comunicações, notificações, pedidos ou requisições, por favor, entre em contato pelo e-mail sig@fhits.com.br.

Legislação Aplicável

O presente Termo de Uso será regido e interpretado de acordo com a legislação Brasileira.

As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer conflitos relativos ao presente Termo, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

A presente versão deste Termos de Uso foi atualizada pela última vez em: 22/08/2022.